Colaboração Márcia Catarina A. A. das Chagas
Psicóloga da AMAC CRAS/Sudeste
O Brasil relembra, neste 13 de maio,muitos anos da abolição da escravatura
e se torna cada vez mais urgente uma profunda reflexão sobre o legado
da escravidão, a nação que estamos construindo e sua relação com
a atualidade dos serviços de Assistência Social prestados no país.
Para cada ano de nossa história, tivemos nove meses sob o julgo da
escravidão e esta marca fez com que o Brasil fosse um dos
últimos países do mundo a libertar seus cativos. Este fato produziu
sérias consequências no quadro de desigualdades que ainda
temos, em que pese os avanços obtidos.
Só muito recentemente começaram a ser implementadas políticas
públicas que objetivam buscar reparações para o grande mal
causado à população negra deste país, que no dia 14 de maio de 1888
se viu jogada nas ruas sem nenhum amparo ou assistência.
A liberdade não veio seguida de ações que permitissem sequer
a sobrevivência física dos africanos escravizados e seus descendentes.
Querer atuar com visões universalistas de programas e projetos
sociais que não contemplem a pluralidade racial e étnica de
nossa sociedade e não olhar para a imensa desigualdade
que separa brancos, índios e negros. Rui Barbosa dizia que
: “tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com
igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.
Por isso, defendo um olhar mais atencioso das(os) profissionais
envolvidos no sistema da seguridade social para a
percepção de um tratamento diferenciado àquelas pessoas
que possuem condições mais desfavoráveis que outros e que
buscam ser atendidos pelos profissionais da Assistência Social.
A Amac tem como missão: “Proteger e promover o cidadão pela
execução da política de Assistência Social, articulando os setores
público e privado com controle social.” Assim, precisamos
ter, para além de nossa sensibilidade; compromissos sociais
para a consolidação desta missão. Compromissos com a enorme
dívida que o país e, por conseguinte, a cidade de Juiz de fora,
têm para com a população afrodescendente.
Sabemos da horizontalidade da assistência social, o que a faz
atuar no nível de todas as necessidades de reprodução dos
cidadãos excluídos. Isto lhe confere a possibilidade de
democratização das demais políticas sociais. O alcance desta
democratização está intrinsecamente ligado à forma de
atendimento as pessoas que necessitam. Os negros e negras
brasileiros estão na base da pirâmide social, portanto, são a
maioria dos mais pobres e dos desiguais.
Que possamos utilizar este 13 de maio, no qual o movimento
negro celebra como o dia nacional contra a discriminação racial,
para refletirmos sobre o real cumprimento de nossa missão com
o enfoque para quem mais necessita. A simples reflexão
pode nos trazer posturas diferenciadas que podem ajudar a
compreender as mudanças que se operam no Brasil em busca
de uma nação que busque resgatar esta enorme dívida social
para com a população.
O Supremo Tribunal Federal deu um importante passo neste
sentido, ao considerar constitucional o sistema de cotas para
negros nas universidades públicas, nas palavras do
ministro Ricardo Lewandowski: "Justiça social mais que
simplesmente distribuir riquezas significa distinguir,
reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar
revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios
sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando
a necessidade de incorporar critérios étnicos."
Nós servidores da Assistência Social também podemos fazer a diferença.
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